POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PRESENTE MUSICAL

1. Escopo e papel no tratamento

1.1. Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados por Presente Musical em relação a visitantes do site, clientes, pessoas de contato, leads, titulares de pedidos, destinatários da surpresa e terceiros cujos dados sejam enviados no briefing ou em anexos pelo cliente.

1.2. Presente Musical atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de seus serviços, sem prejuízo das hipóteses em que fornecedores terceiros atuem como operadores ou, conforme o caso, como controladores independentes de determinadas operações.

1.3. O tratamento deve observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Dados pessoais que podemos tratar

2.1. Podemos tratar dados cadastrais e de contato, como nome, email, país, idioma, cidade, perfil de compra e demais informações fornecidas pelo próprio titular.

2.2. Podemos tratar dados relacionados ao pedido e ao briefing, como respostas abertas, nomes de pessoas homenageadas, histórias, datas, referências criativas, instruções de revisão, mensagens, anexos, fotos, áudios, vídeos e outros arquivos enviados pelo cliente.

2.3. Podemos tratar dados transacionais e operacionais, como identificadores do pedido, pacote contratado, adicionais, moeda, valor, status do pedido, status do pagamento, eventos técnicos do checkout, logs de entrega, aprovações, revisões e suporte pós-venda.

2.4. Podemos tratar dados técnicos de navegação e uso, como endereço IP, identificadores técnicos, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, origem de acesso, registros de data e hora, cookies e eventos de interação com o site.

2.5. Podemos tratar dados relacionados a comunicações opcionais, autorizações de marketing, autorizações para publicação de depoimentos e autorizações para exibição de casos reais, quando fornecidas pelo titular.

2.6. Dados de pagamento sensíveis, como número completo de cartão, não são armazenados diretamente pela aplicação e são processados pelos prestadores de pagamento contratados.

3. Finalidades do tratamento

3.1. Os dados pessoais podem ser tratados para:

• permitir a navegação, o uso do site e a proteção básica da aplicação
• criar, administrar e atualizar pedidos
• receber o briefing e produzir música, capa, video com letra e demais entregáveis contratados
• processar ou conciliar pagamentos, aprovações e etapas do pedido
• enviar emails e mensagens operacionais sobre pagamento, briefing, revisão, entrega e suporte
• manter histórico do projeto, comprovantes, registros técnicos e trilhas de auditoria
• prevenir fraude, abuso, acesso indevido e uso indevido da plataforma
• mensurar desempenho, corrigir falhas, melhorar a experiência e analisar o uso do site
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes
• exercer regularmente direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais
• enviar comunicações opcionais e divulgar depoimentos ou casos reais, apenas quando houver base legal adequada, inclusive consentimento quando exigido

3.2. O tratamento será limitado ao mínimo necessário para cada finalidade declarada.

4. Bases legais do tratamento

4.1. O tratamento de dados pessoais pode ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• interesse legítimo do controlador ou de terceiro, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
• consentimento do titular, quando exigido ou adotado para finalidades específicas
• proteção do crédito, quando aplicável

4.2. Dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes somente deverão ser tratados quando houver necessidade concreta e base legal válida, observadas as exigências específicas da LGPD.

5. Dados de terceiros enviados pelo cliente

5.1. O cliente poderá enviar dados pessoais de terceiros no briefing ou em anexos, como nomes, histórias, fotos, vídeos, áudios, referências e outras informações relacionadas à pessoa homenageada ou a outras pessoas mencionadas no pedido.

5.2. Ao enviar esses dados, o cliente declara que possui legitimidade, autorização ou outra base jurídica adequada para compartilhá-los com Presente Musical, responsabilizando-se pelo conteúdo enviado.

5.3. O cliente não deve inserir dados desnecessários, excessivos ou que violem direitos de terceiros. Presente Musical poderá desconsiderar, bloquear ou solicitar a remoção de materiais que considere inadequados, excessivos ou juridicamente sensíveis.

5.4. Se o material envolver dados de crianças e adolescentes, o envio deve ocorrer apenas quando estritamente necessário para o serviço e sob responsabilidade de quem detenha legitimidade para fazê-lo.

6. Compartilhamento e acesso por terceiros

6.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados ou acessados por terceiros na medida necessária para a operação do serviço, incluindo prestadores de hospedagem e infraestrutura, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação, analytics, envio de emails, atendimento, processamento de pagamentos e prevenção a fraudes.

6.2. No contexto atual da plataforma, isso pode incluir fornecedores de tecnologia e operação como Supabase, Asaas, Resend, Vercel e ferramentas de analytics eventualmente habilitadas, como Google Analytics e/ou Plausible, sempre conforme a finalidade da operação e a configuração efetivamente utilizada no produto.

6.3. Também poderá haver compartilhamento com autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, advogados, consultores e auditores, quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou defesa de direitos.

6.4. Presente Musical não vende dados pessoais e não autoriza o uso dos dados por terceiros para finalidades próprias incompatíveis com esta Política, salvo quando houver base legal válida para tanto.

7. Transferências internacionais de dados

7.1. Alguns fornecedores de infraestrutura, armazenamento, comunicação, analytics e pagamento podem estar localizados fora do Brasil ou realizar tratamento internacional de dados.

7.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, Presente Musical buscará adotar mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação aplicável da ANPD, inclusive no que couber ao Regulamento de Transferência Internacional de Dados.

7.3. O titular poderá solicitar informações adicionais sobre a existência de transferência internacional de dados, observados os limites de sigilo comercial, segurança e confidencialidade contratual.

8. Cookies, logs e tecnologias semelhantes

8.1. O site pode utilizar cookies, armazenamento local, logs e identificadores técnicos para funcionamento da aplicação, manutenção de sessão, segurança, mensuração de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

8.2. Ferramentas de analytics e mensuração, quando habilitadas, podem coletar dados de navegação e interação de forma agregada ou identificada, conforme a tecnologia utilizada e a base legal aplicável.

8.3. Quando houver analytics ou mensuração não essencial habilitados, o usuário poderá revisar essa escolha pelos controles disponibilizados no site e, adicionalmente, pelas configurações do navegador ou do próprio dispositivo, ciente de que a desativação de recursos técnicos pode afetar funcionalidades do site.

9. Retenção e descarte

9.1. Os dados pessoais e os arquivos relacionados ao pedido poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, incluindo contratação, produção, entrega, revisões, suporte, prevenção a fraude, segurança, auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

9.2. Dados tratados com base em consentimento poderão ser eliminados após a revogação ou ao término da finalidade, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua manutenção.

9.3. Encerrada a necessidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

10. Segurança da informação e incidentes

10.1. Presente Musical busca adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais aos riscos do tratamento para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

10.2. Nenhum ambiente digital é integralmente invulnerável. Por isso, embora sejam adotadas salvaguardas adequadas, não é possível garantir segurança absoluta.

10.3. Na eventualidade de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, Presente Musical adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações legalmente exigidas aos titulares afetados e à ANPD, nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável.

11. Direitos do titular

11.1. Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, conforme aplicável e observados os limites legais, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados pessoais
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação da ANPD
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação
• informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em dispensa de consentimento, quando cabível
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável
• peticionamento perante a ANPD e perante os organismos de defesa do consumidor

11.2. O exercício desses direitos poderá depender de validação de identidade, delimitação do pedido e verificação de eventual necessidade de retenção legal ou proteção de direitos de terceiros.

12. Atualizações desta política

12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou técnicas.

12.2. A versão vigente será sempre a publicada no site, com indicação da data da última atualização.

13. Contato

13.1. Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos podem ser enviadas para:

contato@presentemusical.com.br