TERMOS DE USO - PRESENTE MUSICAL

1. Natureza do serviço

1.1. Presente Musical presta serviço de criação de música personalizada sob encomenda, com base em briefing fornecido pelo cliente.

1.2. O processo pode envolver o uso de tecnologias de inteligência artificial para composição e estruturação musical, combinadas com direção criativa, curadoria, edição e refinamento humano.

1.3. O resultado é uma obra sonora personalizada, produzida sob demanda, de caráter interpretativo e artístico.

1.4. Referências fornecidas pelo cliente têm caráter orientativo, não implicando reprodução literal ou adaptação de obras preexistentes protegidas por direitos autorais.

2. Fluxo de contratação

2.1. O fluxo consiste em:

• Seleção de pacote e eventuais adicionais
• Preenchimento do briefing guiado
• Aceite destes Termos
• Pagamento

2.2. A produção inicia-se apenas após a confirmação do pagamento.

2.3. O cliente é integralmente responsável pelas informações inseridas no briefing.

3. Entregáveis, prazo e escopo

3.1. Cada pacote inclui entregáveis específicos descritos na página do produto.

3.2. Extras contratados alteram escopo, prazo e valor final.

3.3. O prazo estimado varia conforme o pacote e fila de produção, não constituindo obrigação de resultado em data fixa, salvo contratação expressa de entrega prioritária.

3.4. A entrega é digital, via link para download.

4. Revisões

4.1. As revisões incluídas referem-se a ajustes dentro do conceito aprovado no briefing.

4.2. Alterações que descaracterizem substancialmente o pedido original poderão ser tratadas como novo serviço.

4.3. Presente Musical reserva-se o direito de recusar alterações que impliquem reprodução de obra protegida de terceiros.

5. Pagamento, cancelamento e reembolso

5.1. O pagamento é processado por provedor externo de pagamento, atualmente Asaas, em ambiente, checkout, link ou infraestrutura operada por esse provedor, ainda que o acesso seja iniciado a partir da plataforma.

5.2. Presente Musical não solicita, processa ou armazena diretamente dados financeiros sensíveis completos, como número integral de cartão, código de segurança, senha bancária, credenciais de conta, dados completos de autenticação ou informações equivalentes. Esses dados, quando necessários para pagamento, são inseridos e tratados no ambiente do provedor de pagamento.

5.3. O provedor de pagamento é responsável, nos limites dos seus próprios termos, políticas de privacidade, padrões de segurança e legislação aplicável, pela segurança, disponibilidade, confidencialidade, tratamento, antifraude, autorização, liquidação, estorno e demais operações realizadas em seus sistemas ou sob seu controle.

5.4. Presente Musical não se responsabiliza por vazamento, acesso indevido, invasão, indisponibilidade, falha técnica, bloqueio, recusa, chargeback, transação não autorizada, erro operacional ou incidente de segurança ocorrido exclusivamente no ambiente, sistemas, contas, APIs ou infraestrutura do provedor de pagamento ou de instituições financeiras participantes, salvo quando comprovadamente causado por conduta própria da Presente Musical em sistemas sob seu controle direto.

5.5. Eventuais contestações, incidentes ou solicitações relacionados ao processamento do pagamento poderão depender de análise do provedor de pagamento e/ou das instituições financeiras envolvidas. O cliente reconhece que poderá ficar sujeito aos termos, políticas e procedimentos do provedor utilizado no checkout.

5.6. Por se tratar de serviço digital personalizado sob encomenda, não há reembolso após o início da produção, salvo quando a legislação aplicável determinar solução diversa.

5.7. Cancelamentos antes do início da produção poderão ser analisados conforme o estágio operacional.

5.8. O cliente reconhece que a natureza personalizada do serviço afasta o direito de arrependimento após início da execução, observadas as normas obrigatórias aplicáveis.

6. Direitos autorais, fonográficos e licenciamento

6.1. Titularidade do fonograma

6.1.1. Presente Musical é titular exclusiva do fonograma (gravação final), incluindo todos os direitos conexos de produtor fonográfico.

6.1.2. A contratação do serviço não implica cessão de titularidade autoral ou fonográfica ao cliente.

6.2. Licença concedida ao cliente

6.2.1. O cliente recebe licença:

• Não exclusiva
• Perpétua
• Mundial
• Para uso pessoal e comercial

6.2.2. A licença permite:

• Publicação em redes sociais
• Uso em vídeos pessoais ou empresariais
• Uso em campanhas publicitárias digitais
• Reprodução em eventos
• Inserção em apresentações institucionais

6.2.3. A licença não autoriza:

• Registro da música como própria em distribuidoras ou agregadoras
• Sub-licenciamento a terceiros
• Revenda do fonograma
• Alteração substancial da obra para redistribuição comercial independente

6.3. Distribuição digital e monetização

6.3.1. Presente Musical poderá, a seu exclusivo critério, realizar distribuição digital da música em plataformas como Spotify, Apple Music, Instagram, TikTok, YouTube e similares.

6.3.2. A monetização decorrente de sistemas automatizados de identificação de conteúdo (Content ID ou similares) pertence exclusivamente à Presente Musical.

6.3.3. O cliente declara ciência de que não possui expectativa de participação em receitas futuras de exploração digital.

7. Inteligência artificial e similaridade

7.1. O cliente reconhece que a música pode ser criada com auxílio de tecnologia de inteligência artificial.

7.2. Em razão da natureza probabilística desses sistemas:

• Não há garantia de exclusividade absoluta
• Pode haver similaridade com obras preexistentes ou futuras
• Não há garantia de registro autoral exclusivo perante órgãos oficiais

7.3. Presente Musical não garante inexistência de reivindicações automáticas em plataformas digitais.

8. Plataformas digitais e reivindicações

8.1. Plataformas como YouTube utilizam sistemas automatizados de identificação de áudio.

8.2. Eventuais claims automáticos não configuram falha do serviço.

8.3. Presente Musical poderá, a seu critério, prestar suporte razoável para esclarecimento técnico, sem obrigação de assumir disputas jurídicas.

8.4. O cliente reconhece que a manutenção ou remoção de conteúdo é decisão exclusiva da plataforma.

9. Declarações do cliente

O cliente declara que:

9.1. Possui direitos sobre qualquer conteúdo enviado no briefing.

9.2. Não solicitará criação que viole direitos de terceiros.

9.3. Não solicitará músicas com linguagem ofensiva, discriminatória, preconceituosa, de ódio ou que incentivem violência, assédio ou atividades ilícitas.

9.4. Não registrará a música como própria em qualquer entidade ou distribuidora.

9.5. Não utilizará a música para fins ilícitos.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. O serviço possui natureza artística e interpretativa.

10.2. A responsabilidade total da Presente Musical limita-se ao valor pago pelo serviço contratado.

10.3. A Presente Musical não será responsável por:

• Perda de monetização em plataformas
• Bloqueios automáticos
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos comerciais

11. Prova e registros

11.1. A Presente Musical poderá manter registros técnicos da criação, versões e arquivos de projeto para fins de comprovação de anterioridade.

11.2. Esses registros poderão ser utilizados em eventual defesa de direitos.

12. Foro e legislação aplicável

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Presente Musical para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

contato@presentemusical.com.br